Ministério da Justiça mantém Discord para maiores de 18 anos e exige aviso na plataforma
Governo brasileiro rejeita recurso do Discord e determina que o aplicativo exiba a classificação indicativa de 18 anos em até cinco dias.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu manter a classificação indicativa do Discord como "não recomendado para menores de 18 anos" no Brasil. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União após a conclusão de um processo de revisão da análise realizada pela Secretaria de Direitos Digitais.
Além de manter a classificação máxima, o governo determinou que a plataforma terá cinco dias para exibir de forma clara a indicação etária e os descritores de conteúdo para os usuários brasileiros.
Ministério aponta violência, conteúdo sexual e drogas
Segundo o despacho, a análise técnica identificou a circulação de conteúdos envolvendo violência de forte impacto, morte intencional, mutilação, erotização, apelo sexual e referências ao consumo ou tráfico de drogas ilícitas.
O documento também destaca que esses conteúdos podem ganhar maior alcance devido às transmissões ao vivo, interação simultânea entre usuários e à ausência de um controle editorial prévio efetivo na plataforma.
Modelo de moderação foi criticado
Outro ponto citado pelo Ministério é que o sistema de moderação do Discord depende principalmente dos administradores das comunidades, sem comprovação de mecanismos considerados suficientemente robustos para reduzir os riscos aos usuários.
Essa característica teria pesado para a manutenção da classificação indicativa de 18 anos.
Verificação de idade continua obrigatória
O Discord já havia implementado um sistema de verificação de idade para usuários brasileiros, em conformidade com as diretrizes do ECA Digital.
Entre os métodos disponíveis estão a estimativa facial por vídeo e a validação por documento oficial com foto, mecanismos utilizados para liberar o acesso a comunidades com restrição etária.
Plataforma terá prazo para se adequar
Com a decisão, o Discord deverá atualizar sua interface para exibir a classificação indicativa e os avisos obrigatórios dentro do prazo estabelecido pelo governo.
Até o momento, a plataforma não se pronunciou oficialmente sobre a manutenção da classificação de 18 anos no Brasil.
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