Meta é multada em 805 milhões de euros por acessar fotos de usuários no Android sem consentimento
A Meta recebeu uma multa de 805 milhões de euros da autoridade de proteção de dados da Itália após o Facebook para Android acessar fotos, vídeos e metadados armazenados nos celulares dos usuários sem consentimento específico. A decisão também determina mudanças na forma como o aplicativo solicita permissões para acessar a galeria dos dispositivos.

A Meta foi multada em 805 milhões de euros (aproximadamente US$ 887 milhões) pela autoridade italiana de proteção de dados. A penalidade está relacionada a uma funcionalidade do Facebook para Android que acessava fotografias e vídeos armazenados na galeria dos smartphones para sugerir conteúdos que poderiam ser publicados na rede social.
A investigação concluiu que os usuários não recebiam informações suficientemente claras sobre esse acesso e que a funcionalidade permanecia ativada por padrão. O caso envolve aproximadamente 20 milhões de usuários de Android na Itália e reacende o debate sobre privacidade, permissões de aplicativos e controle dos dados pessoais.
Como funcionava o acesso às fotografias?
A funcionalidade investigada recebeu o nome de "Obter sugestões da galeria enquanto navega no Facebook" e está disponível desde 2023. Seu objetivo era identificar fotografias e vídeos armazenados no celular para apresentar sugestões de publicações enquanto o usuário navegava pelo aplicativo.
O problema identificado pela autoridade italiana estava na maneira como o Facebook solicitava autorização para acessar esses arquivos. Em vez de apresentar uma solicitação específica para essa funcionalidade, o aplicativo utilizava uma única permissão do Android, abrangendo diferentes recursos.
Além disso, a mensagem apresentada aos usuários era considerada genérica, com referências à ativação de outras funcionalidades, sem esclarecer adequadamente que a autorização também permitiria o acesso à galeria de imagens.
Segundo a investigação, quando concedida, essa permissão poderia permitir que o aplicativo lesse todo o arquivo de fotografias e vídeos do dispositivo, sem que o usuário tivesse uma compreensão clara da finalidade desse acesso.
Por que a Itália aplicou uma multa tão elevada?
A investigação começou em julho de 2025, depois de uma denúncia apresentada pelo Centro de Proteção ao Consumidor de Bolzano. A autoridade italiana realizou uma análise técnica do funcionamento do aplicativo e concluiu que a prática violava o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy.
A legislação estabelece que o acesso às informações armazenadas nos smartphones precisa de consentimento livre e informado. Isso significa que uma autorização genérica para utilizar determinadas funções do aplicativo não representa necessariamente uma autorização válida para acessar outros conteúdos privados.
A multa de 805 milhões de euros corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo Meta. Entre os fatores considerados para determinar o valor estão a quantidade de pessoas potencialmente afetadas, a duração da prática, um histórico de infração anterior e a colaboração considerada insuficiente durante a investigação.
Meta terá que modificar o Facebook para Android
Além da penalidade financeira, a autoridade determinou que a Meta realize mudanças no funcionamento da ferramenta.
A empresa recebeu um prazo de 60 dias, contado a partir da notificação da decisão, para implementar medidas que incluem:
Solicitar uma autorização específica para acessar a galeria de fotografias.
Explicar claramente a finalidade do recurso.
Informar como desativar a funcionalidade e revogar a autorização.
Manter o recurso desativado por padrão, inclusive para usuários que já concederam permissões anteriormente.
Solicitar novamente o consentimento dos usuários que desejarem utilizar a ferramenta.
A empresa também deverá informar à autoridade quais iniciativas foram iniciadas em até 30 dias e apresentar as medidas efetivamente adotadas em até 90 dias.
Caso não cumpra as determinações, a Meta não poderá continuar utilizando a funcionalidade para os usuários que não tenham fornecido uma autorização válida.
Meta pretende recorrer da decisão
A Meta contestou a interpretação da autoridade italiana e considerou a multa desproporcional. A empresa também argumentou que os usuários precisam conceder uma autorização no próprio Android para que o recurso possa funcionar e que essa permissão pode ser alterada nas configurações do aparelho.
A companhia pretende recorrer da decisão, abrindo espaço para uma disputa jurídica sobre os limites das permissões concedidas por usuários em aplicativos móveis.
Outro ponto importante é que a investigação não analisou se as fotografias e os vídeos foram utilizados para treinar modelos de inteligência artificial. A Meta nega esse tipo de utilização, e a autoridade italiana deixou claro que essa questão não fazia parte do processo.
O órgão regulador também pretende avaliar separadamente uma funcionalidade lançada em 2026 que permite o processamento de conteúdos da galeria na nuvem.
O que a multa representa para os usuários?
O caso demonstra que conceder uma permissão no Android não significa necessariamente compreender todas as finalidades para as quais um aplicativo poderá utilizar determinado acesso.
Para os usuários, a principal consequência da decisão é a exigência de maior transparência. Aplicativos que precisam acessar fotografias, vídeos e outros arquivos pessoais devem explicar claramente por que necessitam dessas informações e permitir que as pessoas escolham se desejam utilizar cada funcionalidade.
A decisão também pode aumentar a pressão sobre outras empresas de tecnologia para revisar seus sistemas de permissões, especialmente quando diferentes recursos compartilham uma mesma autorização.
Conclusão
A multa de 805 milhões de euros representa um importante episódio na discussão sobre privacidade digital e responsabilidade das grandes empresas de tecnologia. O problema identificado pela Itália não foi simplesmente a existência de uma ferramenta para sugerir fotografias, mas a maneira como o acesso aos arquivos pessoais era solicitado e apresentado aos usuários.
Com a determinação de manter o recurso desativado por padrão e exigir consentimento específico, a autoridade italiana estabelece limites mais claros para o funcionamento da ferramenta. Agora, o próximo capítulo será a tentativa da Meta de reverter a penalidade e os ajustes que precisará implementar para continuar oferecendo a funcionalidade.
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